ARTIGO I: DENOMINAÇÃO, ESCRITÓRIOS E ÁREA DE OPERAÇÃO
Seção A. Denominação /Organização sem Fins Lucrativos
O "Project Manajement Institute - Rio de Janeiro, Brasil Chapter", ou simplesmente PMI-RIO, (aqui denominado "PMI-RIO") é uma sociedade civil sem fins lucrativos, sediada no Rio de Janeiro, Brasil, com duração indeterminada. Esta organização é uma regional local certificada pelo "PMI - Project Management Institute Incorporated" (aqui denominado "PMI"), uma sociedade profissional internacional sediada em Newtown Square, Pennsylvania, Estados Unidos de América.
Seção B. Sede/Outros Escritórios
A sede do PMI-RIO ficará localizada na cidade de Rio de Janeiro, a menos que em contrário seja designado pela seu Quadro Diretor. O PMI-RIO pode ter outros escritórios dentro do Estado do Rio de Janeiro, se assim designados pelo seu Quadro Diretor.
Seção C. Área de Operação
A área primária de operação do PMI-RIO inclui, mas não é limitada ao Estado de Rio de Janeiro, Brasil.
ARTIGO II - AUTORIDADE
Um dos princípios do PMI-RIO é dar apoio forte aos propósitos do PMI. O Estatuto do PMI tem precedência, porém cada uma de suas Regionais é encorajada a desenvolver seu próprio Estatuto. Se emendados os Estatutos de PMI, mudanças aplicáveis serão efetivas para o PMI-RIO, e a Regional PMI-RIO agirá para emendar seus Estatutos adequadamente. Sendo o PMI-RIO dissolvido por qualquer razão, seus ativos devem, depois de pagamento de eventuais e justas dívidas, serem destinados, sem restrições, para o PMI. Se as leis do país proibirem tal disposição, o PMI se reserva o direito de identificar a quem no país os fundos serão dispensados. Adicionalmente, o PMI-RIO agirá em conformidade com todas as políticas estabelecidas pelo PMI.
ARTIGO III: PROPÓSITOS, OBJETIVOS E LIMITAÇÕES DO PMI-RIO
Seção A. Propósitos
Sendo o PMI-RIO uma Regional local garantida pelo PMI, é um princípio do PMI-RIO dar apoio forte aos propósitos declarados nos Estatutos de PMI. Se os Estatutos de PMI forem emendados, mudanças aplicáveis serão efetivas para o PMI-RIO, e a sociedade do PMI-RIO agirá para emendar seus Estatutos adequadamente. Adicionalmente, o PMI-RIO agirá em conformidade com o estipulado no documento intitulado "Manual de Políticas e Diretrizes do PMI".
Seção B. Objetivos do PMI-RIO
1. Encorajar e facilitar educação, certificação e profissionalismo em Gerência de projeto;
2. Prover um foro para discussão e exame de problemas, soluções, aplicações, e idéias relacionadas a, e orientadas para o desenvolvimento da ciência e prática de Gerência de Projetos;
3. Disseminar, dentro da área primária do PMI-RIO, informações relativas a desenvolvimentos em Gerência de projeto;
4. Dar apoio forte aos propósitos de PMI, agindo em conformidade com todas as disposições aplicáveis;
5. Interagir ativamente com outras Regionais do PMI, estabelecidas em outras localidades;
6. Interagir com outras organizações que tenham interesses convergentes na área de Gerência de projeto; e
7. Nutrir comunicação e cooperação com organizações públicas e privadas relativo ao desenvolvimento em Gerência de Projetos e sua aplicação para o benefício público em geral.
Seção C. Limitações do PMI-RIO
1. A escopo de eventos e atividades do PMI-RIO será limitada a reuniões Regulares, apresentações educacionais, atividades de grupo especiais, workshops, seminários, atividades sociais, apresentações de novos produtos / serviços, e outras em conformidade rígida para com os objetivos estabelecidos neste Estatuto.
2. O PMI-RIO não desenvolverá atividade não permitida qualquer lei federal, estadual ou municipal.
3. Nem o PMI-RIO, nem qualquer Representante Oficial do PMI-RIO se ocupará de qualquer atividade relativa a campanhas de eleição para candidatos que buscam postos políticos.
4. Nenhuma parte dos lucros líquidos do PMI-RIO reverterá em benefício de, ou será distribuída a seus Representantes Oficiais, filiados, ou outra pesso
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